INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
A Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDSPE) foi criada pela Lei nº 11.629, de 28 de janeiro de 1999, em seu artigo 10. Com base no que dispõe essa lei, passam a integrar esta Secretaria as seguintes operativas: a) Polícia Civil; b) Polícia Militar e c) Corpo de Bombeiros Militar.
Em 2023, com a reforma administrativa, através da Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, criou o cargo de Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil, passando a gestão de proteção e defesa civil do Estado de Pernambuco a ser de competência da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A Secretaria de Defesa Social (SDS) é um órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, integrante do Núcleo Estratégico da Administração, por força do contido na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003. A estrutura organizacional básica, a competência e atribuições dos órgãos que integram a SDS constam no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009.
ENTIDADES VINCULADAS
- Polícia Militar: https://www.pm.pe.gov.br/transparencia/
- Corpo de Bombeiro Militar: https://www.bombeiros.pe.gov.br/index.php/consumo-de-energia-e-agua/area-principal-da-transparencia
- Polícia Civil: https://www.policiacivil.pe.gov.br/transparencia
- Polícia Científica
- Defesa Civil
FUNDOS VINCULADOS
A Secretaria de Defesa Social é responsável pela administração do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS), conforme Lei Estadual nº 16.595, de 27 de junho de 2019.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
MISSÃO INSTITUCIONAL
Promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do Governo.
VISÃO DE FUTURO
Ser referencial em segurança pública, atendendo às metas previstas no plano estadual de segurança pública para a redução dos índices de violência e criminalidade no Estado de Pernambuco.
VALORES
Servir, proteger e valorizar os cidadãos, bem como os profissionais da segurança pública em todo o território pernambucano.
PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Organograma da Secretaria de Defesa Social. https://drive.google.com/file/d/1WVxhe0nXARKUU5xuUXok7aTOz0RyW1na/view?usp=sharing
Legenda do Organograma https://drive.google.com/drive/folders/1Kfz1uuAWD4a2tAfZcjitft-YMEksn2Nl?usp=sharing
QUEM É QUEM
Secretário de Defesa Social
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
E-mail:
Telefone: 3183 5028
Secretária Executiva de Defesa Social
Mariana Cavalcanti de Sousa
E-mail:
Telefone: 3183 5029
Secretário Executivo de Gestão Integrada
Enéias Ferreira Leite de Oliveira
E-mail:
Telefone: 3183 5076
Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil
Clóvis Fernandes Dias Ramalho
E-mail:
Telefone: 3181 2400
Corregedor Geral
Daniel Silvestre de Lima | Delegado de Polícia Federal
E-mail:
Telefone: 3184 2702
Corregedor Geral Adjunto
Jamerson Pereira de Lira | Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Pernambuco
E-mail:
Telefone: 3184 2701
Gerente Geral de Logística
Flávia Roberta Dubeux Agra
E-mail:
Telefone: 3183 5004
Gerente Geral de Infraestrutura
Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho
E-mail:
Telefone: 3183 5088
Gerente Geral de Polícia Científica – GGPOC
Wagner Bezerra do Nascimento
E-mail:
Telefone: 3183 5037
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social
Diego Henrique de Almeida Pernambuco
E-mail:
Telefone: 3183 5298
Corregedor Auxiliar – Militar
Alexandre Calado Botelho | Coronel da Polícia Militar de Pernambuco
E-mail:
Telefone: 3184 2715
Corregedor Auxiliar – Civil
Fábio Luiz Rebelo de Carvalho | Delegado de Polícia Civil
E-mail:
Telefone: 3184 2729
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos e Estratégicos
Ricardo Pereira Barros
E-mail:
Telefone: 3183 5042
Gerente Geral de Programas e Projetos Especiais
José Adelino dos Santos Neto
E-mail:
Telefone: 3183 5023
Gerente Geral do Centro Integrado de Comunicação Social
Tatiana de Oliveira Lima
E-mail:
Telefone: 3183 5322
Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social
Alexandre Tavares de Oliveira Silva
E-mail:
Telefone: 3183 5179
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Ana Carolina Dias de Melo
E-mail:
Telefone: 3183 5003
Gerente Geral de Articulação Integração Institucional e Comunitária
Benoni Cavalcanti Pereira
E-mail:
Telefone: 3183 5032
Gerente Geral do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social
Felipe Monteiro Costa
E-mail:
Telefone: 3183 5326
Gerente Geral de Gestão de Pessoas
Pedro Francisco de Souza
E-mail:
Telefone: 3183 5014
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano II
Marcelo José Afonso Ferreira de Barros Leite
E-mail:
Telefone: 3182 9350
Gerente Geral de Análise Criminal e Estatística
Phillip César Albuquerque da Silva
E-mail:
Telefone: 3183 5061
Gerente Geral de Tecnologia da Informação
Policarpo de Freitas Ribeiro Neto
E-mail:
Telefone: 3183 5043
Diretora da Academia de Polícia Civil
Sylvana Teixeira Lellis
E-mail:
Telefone: 3183 5338
Comandante da Academia de Polícia Militar de Paudalho
Flávio Rodrigues Carneiro
E-mail:
Telefone: 3636 5603
Diretor/Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I
Linaldo Tavares dos Santos Júnior
E-mail:
Telefone: 3183 5651
COMPETÊNCIAS
As competências da Secretaria de Defesa Social estão definidas na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023.
https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=18139&complemento=0&ano=2023&tipo=&url=
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Conheça a legislação relacionada à Secretaria de Defesa Social:
LEI Nº 18.139, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=18139&complemento=0&ano=2023&t ipo=&url=
DECRETO Nº 35.305, DE 08 DE JULHO DE 2010 https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=35305&complemento=0&ano=2010&tipo=&url=
DECRETO Nº 34.479, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=23844&tipo=TEXTOATUALIZADO
BOLETIM GERAL DA SDS
https://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não possui Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores.
ÉTICA E INTEGRIDADE
Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual
https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41240&tipo=TEXTOORIGINAL
Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41238&tipo=TEXTOORIGINAL
Confira as informações sobre a Comissão de Ética da SDS.
https://drive.google.com/drive/folders/1Wz16KuuEABkp1ENpgkJSRZMm6BSwxXeg?usp=sharing
https://www.sds.pe.gov.br/images/media/1614964778_044%20BGSDS%20DE%2005MAR2021.pdf
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Dias da semana: Segunda a sexta-feira
Endereço: Rua São Geraldo, nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50040-020.
E-mail:
Contato: (081) 3183 5298
Polícia Militar - https://www.pm.pe.gov.br/transparencia/
Corpo de Bombeiro Militar - https://www.bombeiros.pe.gov.br/index.php/consumo-de-energia-e-agua/area-principal-da-transparencia
Polícia Civil - https://www.policiacivil.pe.gov.br/transparencia
CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO
Conheça os serviços prestados pela Secretaria de Defesa Social, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário” disponível no Portal do Cidadão de Pernambuco:
CONSELHOS
Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CESPDS) https://www.sds.pe.gov.br/conselho-estadual-de-seguranca-publica-e-defesa-social
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nome do Encarregado: Alixandro Pereira de Jesus
Telefone: (81) 3183 5003
E-mail:
Politica de Proteção de Dados Pessoais Locais (PPDPL) da Secretaria de Defesa Social https://www.lai.pe.gov.br/sds/wp-content/uploads/sites/118/2024/01/Nova-Politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais-Local-PPPDL.pdf
OUVIDORIA
Ouvidor: Diego Henrique de Almeida Pernambuco
Endereço: Rua São Geraldo 110, Santo Amaro, CEP: 50040-020.
E-mail:
Horário de Atendimento: 08h às 17h de segunda à sexta
Para pedido de acesso a Informação clique aqui: https://transparencia.pe.gov.br/participacao-cidada-pe/acesso-a-informacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic/
REDES SOCIAIS
https://www.instagram.com/sdspeoficial/
https://www.facebook.com/sdspeoficial/?locale=pt_BR
PERGUNTAS FREQUENTES
1) Onde fica a Secretaria de Defesa Social (SDS)?
Endereço: Rua São Geraldo nº 111, Santo Amaro, Recife – PE, CEP: 52.040-020.
Fone: (81) 3183 5044
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
2) Qual o papel da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS)?
A Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social funciona como um canal entre e o cidadão e a SDS. Por meio da Ouvidoria, você pode denunciar irregularidades cometidas por bombeiros, policiais civis, militares e científicos de todo o Estado, além de registrar elogios e obter diversas informações.
3) Como posso entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS)?
Para entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social, há várias possibilidades. A primeira é pessoalmente, se dirigindo ao órgão, que funciona no prédio em frente à Secretaria de Defesa Social, na Rua São Geraldo, 110, no Bairro de Santo Amaro. Outra é através dos telefones 0800-0815001 / (81) 3183 5298. Você também pode se comunicar com a Ouvidoria da SDS através de carta, formulário do site ou pelo e-mail
4) Existe outra maneira de denunciar irregularidades cometidas por profissionais da Segurança Pública?
Sim. Através da Corregedoria Geral da SDS, localizada na Av. Conde da Boa Vista, nº 428, Boa Vista.
5) Como posso ingressar na carreira policial?
O ingresso em cargos da Segurança Pública do Estado de Pernambuco como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar, se dá através de concurso público, divulgado em editais específicos para os cargos de cada corporação. Os editais são publicados em Diário Oficial do Estado e o provimento de cargos depende das vagas existentes nas organizações policiais. Além disso, cada concurso é composto de várias etapas de ordem eliminatória e classificatória, que vão desde prova objetiva de conhecimentos até curso de formação profissional. Para mais informações sobre ingresso nos Órgãos Operativos da SDS, pode-se entrar em contato com a Gerência de Capacitação Integrada da SDS – GICAP, através do número (81) 3183 5086.
6) Como devo fazer para sugerir mais policiamento no meu bairro?
Para isso você deve entrar em contato com a Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), através do telefone (81) 3181 1374, e explicar a natureza do seu pedido. Após isso, você será orientado a elaborar um ofício com o conteúdo da sua solicitação, dirigido ao órgão competente. Após a solução dada por aquele órgão, você será informado do resultado via email ou telefone.
7) Como eu posso acionar a Patrulha do Bairro de onde moro?
A Patrulha do Bairro é um programa realizado através do policiamento ostensivo e preventivo, voltado para uma maior interação com a população das localidades atendidas, objetivando o combate à criminalidade local, e pode ser acionada pelo serviço telefônico 190. Porém, cada viatura da Patrulha do Bairro possui um telefone próprio para ser contatada. Para mais informações entre em contato através do telefone (81) 3181 1006 (DASDH PMPE).
8) O que devo fazer ao presenciar um crime?
Preste atenção em detalhes dos envolvidos como: características físicas, roupas e veículos utilizados. Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato.
9) Como posso fazer para denunciar criminosos procurados pela Polícia? Preciso me identificar?
Se você tem informações sobre o paradeiro de algum criminoso procurado pela Polícia você pode entrar em contato com a SDS através dos seguintes contatos: Ouvidor: Diego Henrique de Almeida Pernambuco Endereço: Rua São Geraldo, 110, Santo Amaro, Recife, CEP: 50040.020. Tele atendimento: 0800 081 5001/ (81) 3183 5298. E-mail:
Em qualquer das hipóteses, sua denúncia será sigilosa. O atendimento telefônico funciona das 07h às 19h de segunda à sexta-feira, o atendimento presencial funciona das 08h às 17h de segunda à sexta-feira.
10) Como posso solicitar a primeira via da Carteira de Identidade?
A Carteira de Identidade ou RG é o documento nacional de identificação civil, e é emitida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Para solicitar a carteira de identidade o cidadão poderá optar pelo atendimento presencial ou agendar um atendimento. Para atendimento nos postos com agendamento On Line é necessário agendar um atendimento através do portal PE Cidadão, através do link: https://pecidadao.pe.gov.br/, e realizar o agendamento do serviço.
Para atendimento nos postos conveniados ao IITB não é necessário agendar um atendimento. Para isso você pode se dirigir a um dos postos de atendimento físico presencial do Expresso Cidadão ou a um dos Postos de Identificação do IITB, munido dos documentos necessários.
Mais informações acesse o link: https://www.agendamentocivil.sds.pe.gov.br/AgendamentoCivil/public/pages/info_passos.jsf
11) Como posso obter uma Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento emitido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril, que informa a existência ou não de antecedentes criminais dos requerentes. A Certidão pode ser emitida via internet, através do link http://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf, mas, ela só será liberada se o resultado for NADA CONSTA.
Outra forma é o cidadão se dirigir a uma das Unidades do Expresso Cidadão, munido de um documento de identificação oficial com foto e realizar a solicitação. Para solicitação da certidão por terceiros, deverá ser apresentado procuração, com poderes específicos e com firma reconhecida, conforme modelo de procuração encontrada no site do IITB.
Observação: A não emissão da certidão de antecedentes criminais via internet não significa necessariamente que o requerente possui restrições criminais, pois podem existir casos de homônimos ou outras situações que necessitem de análise mais detalhada. Nesses casos, o interessado deverá dirigir-se ao expresso cidadão mais próximo ou ao Instituto de Identificação Tavares Buril.
12) Que tipos de ocorrências podem ser registradas através da Delegacia pela Internet?
Ocorrências de furto, roubo ou extravio de objetos que não ultrapassem o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, acidentes de trânsito sem vítimas, que envolvam apenas veículos automotores, violência doméstica e familiar, entre outros.
É possível verificar a lista dos tipos de ocorrência que podem ser registradas através da Delegacia pela Internet, no link https://delegaciapelainternet.pc.pe.gov.br/delegacia/. 13) Como fazer o cadastro no Alerta Celular? O Alerta Celular e a ferramenta que ajuda a identificar celulares roubados no Estado. Por meio dele, é possível cadastrar os aparelhos em uma plataforma integrada, o que acelera o processo de recuperação dos dispositivos. O cadastro pode ser feito através do link: https://www.alertacelular.sds.pe.gov.br/#/login e realizar o registro com o IMEI do celular, que é a “identidade” única dos dispositivos.
3) Como fazer o cadastro no Alerta Celular?
O Alerta Celular e a ferramenta que ajuda a identificar celulares roubados no Estado. Por meio dele, é possível cadastrar os aparelhos em uma plataforma integrada, o que acelera o processo de recuperação dos dispositivos.
O cadastro pode ser feito através do link: https://www.alertacelular.sds.pe.gov.br/#/login e realizar o registro com o IMEI do celular, que é a “identidade” única dos dispositivos.
RESPONSABILIDADE FISCAL
https://transparencia.pe.gov.br/responsabilidade-fiscal/
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
https://transparencia.pe.gov.br/gestao-estadual/fiscalizacao-e-controle/
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E ACORDOS
https://transparencia.pe.gov.br/despesas/transferencias/
RECEITAS, TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO, DÍVIDA ATIVA E RENÚNCIA DE RECEITA
https://transparencia.pe.gov.br/receitas/
DESPESAS
https://transparencia.pe.gov.br/despesas/menu-despesas/
LICITAÇÕES, CONTRATOS E FORNECEDORES
https://transparencia.pe.gov.br/licitacoes-e-contratos/
OBRAS PÚBLICAS
https://transparencia.pe.gov.br/despesas/obras/
PATRIMÔNIO PÚBLICO
https://transparencia.pe.gov.br/gestao-estadual/patrimonio-publico/
RECURSOS HUMANOS
https://transparencia.pe.gov.br/recursos-humanos/
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
https://transparencia.pe.gov.br/participacao-cidada-pe/acesso-a-informacao/
MAPAS
Mapa de Contratos https://drive.google.com/drive/folders/1dEkJytJxvNqgxzHhhKxkBR1u6BQVtYwH?usp=sharing
Mapa de Terceirizados https://drive.google.com/drive/folders/1zV_CrxWeweSo13X51iqF5sWfCs1Z32h3?usp=sharing
Mapa de Diárias e Passagens https://drive.google.com/drive/folders/1rBZYSkHp6MNREAcIOEQEAAj9jUH2f0mV?usp=shar ing
