DPCA possui departamento dedicado a iniciativas educacionais
Por Maria Luiza Pereira
A lei nº 13.718 institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, a "Semana Estadual da Criança e do Adolescente", nesta segunda semana do mês de outubro. A Secretaria de Defesa Social (SDS) promove ações de proteção a essas pessoas em situações de risco ou vulnerabilidade social. Por meio do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), para além de apreensões, a operativa possui um departamento dedicado a iniciativas educacionais.
O Programa Prevenção Legal, lançado em 2016, acontece diariamente em escolas, executado pela Unidade de Apoio Técnico (Uniat) do DPCA, promovendo ações de prevenção e fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, como intervenções sociais, rodas de conversa e palestras. “Estamos na linha de frente nas escolas, porque é a primeira porta de entrada, se construirmos um canal de confiança junto com todo o conselho de classe, assim que tiver uma ocorrência que podemos prevenir antes de reprimir, trabalhamos com esse canal de prevenção”, destacou a chefe da Uniat, Giselly Pereira, destacando que essas ações são em parceria entes governamentais, ONGs, além de assentos em conselhos.
No mês de outubro, “a programação é recheada de alegria e fantasia para as crianças”, destacou Giselly Pereira, que iniciou o mês visitando uma creche e levando o encanto dos personagens infantis. Para além de ações no ambiente educacional, crianças em situação de vulnerabilidade também participam de atividades de lazer, sendo levadas a shoppings, restaurantes, cinemas e parques, experiências que contribuem para o desenvolvimento lúdico e afetivo da infância.
Na próxima quinta-feira (09), o DPCA antecipa o Dia das Crianças e promove uma comemoração com ações alusivas e diversas atividades no departamento, a partir das 14h, com o tema “Uma viagem através dos livros”. Na ocasião serão doados livros, material de higiene e uso pessoal, cestas básicas e brinquedos. Também haverá palestras e atividades lúdicas. O delegado-gestor do DPCA, Darlson Macedo, reforçou que ações de conscientização e acolhimento acontecem durante todo ano. “O mês de maio é consagrado pelo combate ao abuso e à exploração sexual infantil. E, no mês de outubro, construímos um calendário de brincadeiras e lazer”, contou o delegado.
Darlson Macedo explicou, ainda, que o DPCA atua na prevenção e na repressão aos crimes contra crianças e adolescentes em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco fundamental na legislação brasileira e na proteção dos direitos. O estatuto assegura um amplo leque de direitos para as crianças e adolescentes, como o direito à saúde, educação, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária, entre outros. Além disso, o documento estabelece mecanismos de proteção em casos de violência, negligência e abuso, tendo como objetivo central assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham as condições necessárias para um pleno desenvolvimento.
De acordo com os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da SDS, em Pernambuco, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 6.649 casos de violência em crianças e adolescentes. Para seguir combatendo os crimes contra criança e adolescente, o DPCA reforça a importância da denúncia. Ao ser identificado qualquer sinal de violência, abuso sexual ou estupro vitimando menores de idade, deve-se registrar o crime na delegacia mais próxima. Outra orientação é comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que também informará à delegacia. Denúncias sobre quaisquer tipos de crimes praticados contra esse grupo podem, ainda, ser feitas através do Disk 100 e pelo telefone do DPCA (81) 3184-3579.
