O Governo de Pernambuco sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei nº 19.240/2026, que institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA). A nova legislação representa um avanço importante para fortalecer as ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em situações de desastres em todo o Estado.
A medida também garante mais agilidade na resposta às ocorrências provocadas por eventos extremos e reforça a atuação integrada entre Estado e municípios na gestão de riscos e desastres. Com a criação do FUNDPRA, Pernambuco passa a contar com um mecanismo permanente para ampliar investimentos em ações preventivas, educação ambiental, monitoramento e alerta, socorro e assistência às populações atingidas, recuperação de áreas afetadas e fortalecimento da estrutura do Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual e dos municípios pernambucanos.
O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho, destacou a importância da nova legislação para ampliar a capacidade de atuação do Estado diante de eventos extremos. “A criação do FUNDPRA representa um marco importante para Pernambuco. O Sistema de Proteção e Defesa Civil Estadual passa a contar com mais condições para agir de forma preventiva e também para oferecer respostas mais rápidas e eficientes às famílias afetadas por desastres. É um importante instrumento para fortalecer a proteção da população e ampliar a capacidade de atuação dos municípios”, afirmou.
O novo Fundo permitirá a destinação de recursos para ações estratégicas, como obras de contenção de encostas, macrodrenagem, ampliação do monitoramento climático e hidrológico, aquisição de equipamentos, execução de obras preventivas, apoio humanitário, recuperação ambiental e fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução de riscos de desastres.
