A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais por parte de gestores, servidores e agentes públicos, especialmente no período que antecede as Eleições 2026. Como forma de apoiar essa atuação, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio da Procuradoria Consultiva, disponibilizou a cartilha “Eleições 2026”, que reúne orientações sobre as regras e restrições previstas na legislação eleitoral.
O material apresenta, de forma objetiva, informações sobre condutas vedadas, hipóteses de inelegibilidade, períodos de incidência das restrições e situações que exigem desincompatibilização, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema. A cartilha também traz orientações relacionadas ao enfrentamento à desinformação no contexto eleitoral, com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A SDS reforça a importância do acesso ao material como forma de orientar a atuação dos agentes públicos, assegurando o cumprimento da legislação e a regularidade das ações administrativas no período eleitoral.
