1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 053/2024 – TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM INTERVENIÊNCIA DA COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ATRAVÉS DA VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DO CARUARU, O MUNICÍPIO DE CARUARU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO DO 4º BPM - BATALHÃO BARRETO DE MENEZES .
Objetivo/Objeto: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir do dia 18/04/2025, do Termo de Cooperação Técnica nº 053/2024-TJPE, que tem por objeto a execução de ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Caruaru, implementando a integração operacional entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres de Caruaru através do Centro de Referência da Mulher Maria Neuma, o Poder Judiciário e as áreas de segurança pública e estabelecer uma rede de apoio interinstitucional para facilitar a troca de informações e o encaminhamento eficiente de casos de violência contra a mulher, garantindo a integração dos serviços e a otimização dos recursos disponíveis. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo original que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
